Clique para abrir o menu!
  • Meu Carrinho

    Olá, você possui itens no seu carrinho!

    Revisar Itens

    x

Meu carrinho

9788577112999

Resumão Jurídico: Nova Lei Dos Domésticos

Ver descrição
Quantidade
-
+
Comprar
Adicionar a lista de desejos
Formas de pagamento
  •  

    • Parcelamento no cartão de crédito

  •  

    • Pagamento em até dois cartões

Descrição

O Resumo Jurídico Nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a LeiComplementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento doINSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.

Características