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Sistema Político E Direito Eleitoral Brasileiro: Estudos Em Homenagem Ao Ministro Dias Toffoli

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Descrição

Esta coletânea apresenta importantes reflexões, propostas e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país ? em especial, do Tribunal Superior Eleitoral ? acerca do sistema político e do direito eleitoral brasileiros.A proposta éabordar, sob a perspectiva da efetividade, os sistemas político e eleitoral e encontrar caminhos para os desafios trazidos pelas recentes modificações legislativas. Afinal, as principais marcas do direito eleitoral são, sem dúvida, a consolidação dademocracia participativa e a lisura do processo eleitoral no moderno Estado Democrático de Direito, em que o grande instrumento de transformação e atestado maior da cidadania é o voto.

Características